Prefeitura de Sidrolândia encaminha proposta de reajuste salarial para servidores efetivos e contratados

Projeto foi elaborado com base em estudo técnico e seguirá para análise e votação na Câmara Municipal

A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, definiu pela concessão de reajuste salarial para servidores municipais efetivos e contratados no âmbito administrativo, após a conclusão do estudo de impacto orçamentário e financeiro realizado pela equipe técnica do município para aplicação do índice INPC de 3,77%. O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.

Além da recomposição geral, o município também definiu reajuste ampliado para os profissionais da educação, reforçando a política de valorização da categoria construída ao longo dos últimos anos.

Conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 007/2002, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sidrolândia, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores possui data-base fixada no mês de maio, ficando a definição do percentual condicionada à capacidade financeira e orçamentária do município.

Durante as discussões sobre o reajuste salarial, o Sindicato dos Profissionais da Rede Municipal de Educação Básica apresentou reivindicação considerando a aplicação do índice de 4,14%. O estudo técnico realizado pelo município também analisou esse cenário, apontando os impactos financeiros relacionados à aplicação dos diferentes índices avaliados.

Segundo a análise técnica, no cenário considerando apenas servidores efetivos e contratados, o impacto estimado para 2026 seria de R$ 3.514.244,33 (três milhões e quinhentos e quatorze mil e duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) com aplicação do índice INPC de 3,77%, enquanto o cenário utilizando índice de 4,14% elevaria o impacto para R$ 3.859.143,64 (três milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil e cento e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos) no exercício.

O levantamento também demonstra que o município permanece próximo aos limites de despesa com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo acompanhamento contínuo das receitas municipais, planejamento financeiro e responsabilidade administrativa.

Ainda conforme o estudo, mesmo no cenário considerado mais moderado, com aplicação do índice de 3,77%, o município precisa manter controle fiscal permanente para garantir equilíbrio financeiro e sustentabilidade das contas públicas nos próximos exercícios.

A gestão municipal destaca ainda que Sidrolândia possui atualmente uma das remunerações mais competitivas do Estado na área da educação, resultado de uma política contínua de valorização profissional.

Como exemplo desse compromisso, em 2025 foi concedido reajuste salarial de 10,11% aos professores temporários de nível II convocados por meio do processo seletivo vigente, adequando os vencimentos ao Piso Nacional do Magistério. Já em 2026, em março, foi concedido reajuste de 5,4% aos professores efetivos e convocados, seguindo o mesmo percentual de atualização do Piso Nacional do Magistério.

A gestão destaca que todas as decisões relacionadas à folha salarial seguem critérios técnicos, financeiros e legais, buscando garantir os direitos dos servidores, a continuidade dos serviços públicos e a responsabilidade com os recursos públicos.

Confira na íntegra:

ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO INPC E IPCA 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2002

Comunicação ,