MP/MS obtém ampliação de pena de réu flagrado com mais de uma tonelada de maconha em Sidrolândia
3ª Câmara Criminal do TJMS acolheu recurso ministerial para condenar acusado também pelo crime de desobediência após fuga da PRF
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu na Justiça a ampliação da condenação de réu flagrado transportando 1.093,90 kg de maconha em Sidrolândia. Com a decisão, o réu, já condenado em primeira instância pelo crime de tráfico de drogas, teve a condenação ampliada para abranger também o delito de desobediência.
A Promotora de Justiça Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira explica que o acusado transportava a droga previamente preparada contando com o auxílio de um carro batedor e sistema de comunicação por antena satelital para tentar escapar da fiscalização. Ao ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em policiamento ostensivo, o réu ignorou os sinais sonoros e luminosos da viatura e empreendeu fuga deliberada.
Um agravante destacado no processo é o fato de o crime ter sido cometido enquanto o acusado cumpria liberdade provisória, apenas três dias após ter comparecido em cartório judicial para assinar termo de compromisso mensal.
Em primeira instância, o juízo havia condenado o réu pelo crime de tráfico de entorpecentes a cinco anos e 10 dez meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mas deixado de responsabilizá-lo pela fuga.
O MPMS recorreu ao Tribunal sustentando a configuração autônoma do crime de desobediência.
Seguindo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o colegiado reafirmou que desobedecer à ordem legal de parada emanada por agentes públicos no contexto de policiamento ostensivo configura crime penalmente típico. Pelo delito de desobediência, o Tribunal fixou a pena definitiva em mais 29 dias de detenção, em regime inicial aberto.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom
Revisão: Rejane Sena
Apelação Criminal nº 0900304-52.2025.8.12.0045
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