Decreto regulamenta concessão de benefícios eventuais e atualiza procedimentos da assistência social em Sidrolândia
Norma estabelece critérios operacionais para benefícios como aluguel social, auxílio alimentação e auxílio natalidade, além de adequar procedimentos à legislação vigente Com o objetivo de garantir mais segurança jurídica, transparência e padronização nos atendimentos, a Prefeitura de Sidrolândia regulamentou aspectos operacionais relacionados aos benefícios eventuais oferecidos pela rede municipal de assistência social. O novo decreto estabelece […]